A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta, controladora das plataformas Instagram, WhatsApp e Facebook, a esclarecer em um prazo de cinco dias úteis denúncias sobre possíveis violações dos direitos dos usuários. A ação foi motivada por relatos de usuários e organizações que apontam irregularidades na suspensão de contas, remoção de publicações e restrição de alcance de conteúdos.
Os ofícios foram enviados à empresa nesta segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na última sexta-feira (16). A fiscalização surgiu após o Ministério Público Federal (MPF) manifestar preocupações sobre o tratamento de usuários e a falta de transparência nos critérios adotados pela Meta. Além disso, as denúncias que podem afetar o cenário eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os relatos indicam uma série de problemas, como a ausência de justificativas para suspensões, critérios pouco claros e bloqueios que parecem arbitrários. A ANPD exige que a Meta explique os critérios utilizados em suas decisões, bem como as informações que disponibiliza aos usuários impactados e as medidas para prevenir abusos nos mecanismos de denúncia.
A investigação da ANPD também questiona o uso de algoritmos na tomada de decisões, buscando entender como essas escolhas são revisadas quando os usuários apresentam recursos. Esses questionamentos estão alinhados com as obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet, que enfatizam a transparência e a possibilidade de contestação.
Após a análise das respostas fornecidas pela Meta, a ANPD poderá implementar novas ações de fiscalização, reforçando seu papel como guardiã da privacidade e dos dados dos cidadãos no ambiente digital. A agência, que atua sob a égide do Ministério da Justiça, está ampliando sua atuação, incluindo a fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que visa proteger os direitos de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
