Em um desdobramento significativo, a Meta foi condenada a pagar uma multa bilionária de US$ 25 bilhões (R$ 125,7 bilhões) por um juiz do Novo México, após um júri concluir que a gigante da tecnologia enganou consumidores sobre a privacidade de seus dados. Essa decisão é fruto de um processo que remonta ao escândalo da Cambridge Analytica, a consultoria política que, durante a campanha presidencial de Donald Trump em 2016, obteve informações de milhões de usuários do Facebook sem consentimento.
O caso começou em 2021, quando o procurador-geral do Novo México acionou a empresa, revelando que a Cambridge Analytica coletou dados de até 87 milhões de usuários por meio de um aplicativo de terceiros. As acusações contra a Meta incluem enganos sobre quem tinha acesso às informações pessoais, a forma como tratava discursos de ódio e desinformação, além de outras questões relacionadas às suas políticas internas.
De acordo com o estado, a Meta estava ciente do amplo acesso que terceiros tinham aos dados dos usuários e tolerava conteúdos nocivos se isso significasse lucros financeiros. O júri identificou 26 declarações enganosas entre as 29 analisadas, resultando em mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. Cada infração pode resultar em multas de até US$ 5 mil (R$ 25.138,50), destinando os valores arrecadados ao sistema escolar local, conforme explicou o procurador-geral Raúl Torrez após o veredicto.
A advogada do estado, Randi McGinn, pediu ao juiz que a multa fosse fixada entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, enfatizando que um valor mais elevado seria proporcional ao devido processo legal e ao veredicto do júri. Em contrapartida, a Meta solicitou que a penalização fosse limitada a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões), argumentando que uma quantia maior poderia desestimular outras empresas de operarem no estado e que não havia evidências de que os consumidores haviam sido efetivamente enganados.
Este é o segundo veredicto desfavorável para a Meta em apenas seis meses, ambos resultantes de processos movidos pelo estado do Novo México. Em um julgamento anterior, em março, a empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão) por ter enganado usuários sobre a segurança de crianças e adolescentes nas suas plataformas, com a determinação adicional de destinar US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) a um fundo voltado para a saúde mental de adolescentes e implementar medidas de proteção para esses usuários.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
